18/08/2025 13:19

Certidão
18/08/2025 13:19

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 06:45

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 16:36

Recebidos os autos
23/06/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/06/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:09

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:40

Não-Provimento
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0804421-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Marcelo Muniz de Freitas Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Recorrido: Câmara Municipal de Três Lagoas Proc.

Município: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Recorrido: Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas Proc.

Município: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:24

Inclusão em pauta
22/05/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 16:53

Recebidos os autos
22/05/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0804421-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Marcelo Muniz de Freitas Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Recorrido: Câmara Municipal de Três Lagoas Proc.

Município: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Recorrido: Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas Proc.

Município: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para parecer.
07/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:46

Expedida/Certificada
06/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:44

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 12:57

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 12:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 06:30

Decorrido prazo de "nome da parte".
27/08/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 16:51

Recebidos os autos
27/08/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:40

Expedição de "tipo de documento".
23/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:01

Publicação
22/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:42

Recurso prejudicado
22/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2024 14:00

Deliberação em Sessão
20/08/2024 14:00

Deliberação em Sessão
12/08/2024 14:38

Inclusão em pauta
12/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 15:04

Inclusão em pauta
09/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:06

Inclusão em Pauta
31/07/2024 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicação
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804421-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Câmara Municipal de Três Lagoas Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Apelante: Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas - MS Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Apelado: Marcelo Muniz de Freitas Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza (OAB: 10380/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Providencie a Serventia a retificação do termo de distribuição para incluir o Exmo.

Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS entre os apelantes, considerando que figura como tal na peça recursal de f. 122.

Após, voltem conclusos.
18/07/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:18

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2024 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2024 15:09

Recebidos os autos
07/06/2024 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2024 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicação
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804421-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Câmara Municipal de Três Lagoas Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Apelado: Marcelo Muniz de Freitas Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza (OAB: 10380/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.
22/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804421-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Câmara Municipal de Três Lagoas Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Apelado: Marcelo Muniz de Freitas Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza (OAB: 10380/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 08:28

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2024 08:28

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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