04/09/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:33

Prazo em Curso
04/09/2025 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
03/09/2025 14:26

Prazo em Curso
22/08/2025 12:17

Prazo em Curso
21/08/2025 13:48

Prazo em Curso
21/08/2025 13:39

Manifestação do Ministério Público
21/08/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 12:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:10

Autos preparados para expedição
19/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 13:06

Emissão da Relação
18/08/2025 18:28

Prazo em Curso
18/08/2025 13:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/04/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:49

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 17:49

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:44

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 01:03

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:09

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS) Processo 0804421-24.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcelo Muniz de Freitas - Imptdo: Câmara Municipal de Três Lagoas, Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas - MS - Relação 068/2025 Teor do ato: Intimação das partes acerca da r. sentença de fls. 213/221: "Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, CONCEDO A SEGURANÇA a fim de determinar que as Autoridades Coatoras concedam adicional ou gratificação de incentivo à capacitação pela escolaridade ao Impetrante, pelo Curso de Aperfeiçoamento cujo certificado encontra-se às fls. 13/14, com base no artigo 62, da Lei Municipal n.º 2.580/2012, devendo as verbas anteriores ao ajuizamento deste mandado de segurança ser cobradas em ação autônoma.3 Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil."
13/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:07

Recebidos os autos
11/02/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Alves Gaspareto de Souza (OAB 10380/MS) Processo 0804421-24.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcelo Muniz de Freitas - Imptdo: Câmara Municipal de Três Lagoas, Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas - MS - Intimação da parte impetrante para ciência do r.

Despacho de fl. 186.
18/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:55

Recebidos os autos
17/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:33

Recebidos os autos
10/10/2024 13:33

Recebidos os autos
29/04/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 11:00

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 11:00

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 19:36

Recebidos os autos
29/02/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:50

Recebidos os autos
28/02/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 18:50

Recebidos os autos
14/12/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 03:19

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 18:24

Recebidos os autos
27/10/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 17:13

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 17:13

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:17

Recebidos os autos
09/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:07

Recebidos os autos
23/06/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 18:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/06/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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