18/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 06:59

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:05

INCONSISTENTE
21/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800409-12.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Município de Camapuã Proc.

Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelada: Marizete de Oliveira Souza Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL - REEXAME OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO DO ENTE PÚBLICO - ARTIGO 496, §1º, DO CPC - MÉRITO - PROGRESSÃO FUNCIONAL - PREVISÃO DO BENEFÍCIO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - IMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.
20/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800409-12.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Município de Camapuã Proc.

Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelada: Marizete de Oliveira Souza Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:30

Conclusos para decisão
02/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:30

Distribuído por sorteio
02/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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