20/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:18

Transitado em Julgado em "data"
20/05/2025 17:15

Certidão Cartorária
19/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:26

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800638-58.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Recorrido: Arizoli Gomes de Arruda Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Advogada: Juliana Pasolini da Silva (OAB: 20066/MS) Recorrido: Mbm Previdência Complementar Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrente: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
30/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:10

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 18:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/08/2024 18:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/07/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:32

Expedição de "tipo de documento".
03/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800638-58.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Arizoli Gomes de Arruda Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB: 20080/MS) Advogada: Juliana Pasolini da Silva (OAB: 20066/MS) Recorrido: MBM Previdência Complementar Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O preparo recursal no âmbito do procedimento dos juizados especiais estaduais deve ser feito de maneira integral, na forma estabelecida pelos art. 42 e 54 da Lei n. 9.099/1995.

No Juizado Especial Cível, o preparo corresponde ao recolhimento integral das Tabelas A e C, conforme dispõe o artigo 6°, I, e § 1°, da Lei n. 3.779/09, além dos fundos (FUNADEP, FEADMP/MS e FUNDE-PGE), conforme dispõe as Leis Complementares nº 179/2013 e 4633/2014, e deverá ser recolhido integralmente dentro do prazo das 48 horas seguintes a interposição do recurso, independentemente de intimação, vedada complementação posterior (Sumula nº 02, publicada em 08/11/2017, Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais/MS).

Dessa forma, a ausência de recolhimento de uma das taxas, importa em deserção do recurso.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (enunciado 122 do FONAJE).
02/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 18:14

Não conhecido o recurso de parte
21/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:12

Inclusão em pauta
13/03/2024 04:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/03/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 13:55

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2024 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807741-77.2021.8.12.0110

Maria de Lourdes Ferreira de Paula

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Fabio Jun Capucho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0801078-96.2013.8.12.0012

Devanir Kuhnen

Advogado: Joao Paulo H. de Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0801078-96.2013.8.12.0012

Devanir Kuhnen

Reynaldo Massi Junior

Advogado: Joao Paulo Hidalgo de Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2013 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0800196-30.2021.8.12.0053

Carmem Alcantara da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2021 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0800196-30.2021.8.12.0053

Carmem Alcantara da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2021 08:19

Exibir Processo