27/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 05:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 05:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 05:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 05:04

Emissão da Relação
15/08/2025 05:02

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 12:26

Recebidos os autos da Turma Recursal
13/08/2025 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/05/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:37

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 10:37

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS), Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS) Processo 0812874-65.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhonatan Paixão da Silva - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
11/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:56

Recebidos os autos
03/04/2025 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
23/03/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS), Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS) Processo 0812874-65.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhonatan Paixão da Silva - Sentença: Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, decido pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO dos Embargos Declaratórios, corrigindo o erro material constatado nos termos acima lançados, mantendo-se irretocáveis os demais termos da sentença proferida.

Submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
13/03/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:38

Recebidos os autos
12/03/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:38

Homologada a Transação
14/01/2025 03:05

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 18:23

Recebidos os autos
07/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:30

Recebidos os autos
22/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 06:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 05:57

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS), Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS) Processo 0812874-65.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhonatan Paixão da Silva - Intimação das partes da sentença de f. 137-144, bem como da sentença homologatória de f. 145.
04/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:30

Homologada a Transação
14/10/2024 17:30

Recebidos os autos
14/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:22

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 15:21

Recebidos os autos
16/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS), Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS) Processo 0812874-65.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhonatan Paixão da Silva - Intima-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necesidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo asinalado, os autos serão encaminhados ao juiz leigo para sentença.
03/07/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 09:32

Recebidos os autos
02/07/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS), Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS) Processo 0812874-65.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jhonatan Paixão da Silva - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
03/05/2024 05:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 05:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 04:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 03:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 03:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 03:56

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 03:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:09

Recebidos os autos
02/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 16:09

Recebidos os autos
02/04/2024 18:34

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:41

Recebidos os autos
07/12/2023 15:41

Declarada incompetência
05/12/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 10:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/12/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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