TJMS - 0801976-10.2021.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

ONOFRA ALVES DE MATTOS

CPF *27.***.*15-50

Advogados

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB: 10807/MS

CPF *04.***.*30-82

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ: 92.751.213/0001-73

Advogados

LAURA AGRIFOGLIO VIANA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 19:21

    Homologada a Transação

  • 26/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2023.

  • 28/02/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:38

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2023 13:36

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/02/2023 21:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/12/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Laura Agrifoglio Viana (OAB 18668/RS) Processo 0801976-10.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Onofra Alves de Mattos - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica objeto dos presentes autos (contrato de seguro) entre a parte autora e a ré PREVISUL COMPANHIA DESEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL e, por consequência, a inexigibilidade dos valores descontados da conta bancária discriminada na inicial a título de "PAGTOCOBRANÇA PREVISUL".

    II) CONDENAR a ré a devolver à parte autora os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, sob a rubrica "PAGTOCOBRANÇA PREVISUL", em dobro, sobre os quais incidirão correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

    III) CONDENAR a parte requerida ao pagamento, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), a serem atualizados segundo o índice IGPM-FGV, e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação inicial (art. 405 do Código Civil), extinguindo-se o feito, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

    Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Remete-se os autos para apreciação do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "

    Vistos.

    Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.".

  • 12/12/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 19:58

    Homologada a Transação

  • 07/12/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 19:18

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2022 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 13:39

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/04/2022 12:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/04/2022 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:36

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/02/2022 13:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/04/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 16/02/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 21:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 13:21

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 19/05/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 11:59

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2021 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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