TJMS - 0811067-86.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

DANIELA MARGOTTI DOS SANTOS

CPF *24.***.*40-06

Advogados

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB: 12195/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ:

PAULO MARCIO BACHA

CPF *99.***.*70-63

Advogados

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB: 19855/MS

CPF *18.***.*16-03

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB: 5055/MS

CPF *12.***.*30-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:57

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 10:40

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 10:37

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 10:35

    Certidão Cartorária

  • 31/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/10/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/09/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/09/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:01

    Publicação

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0811067-86.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Daniela Margotti dos Santos Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Perito: Paulo Márcio Bacha POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/09/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 18:34

    Publicação

  • 16/09/2024 16:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 16:20

    Recurso Especial

  • 11/09/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 07:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 22:05

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2024 22:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/09/2024 22:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/08/2024 16:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/08/2024 16:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/08/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/08/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/08/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 00:01

    Publicação

  • 09/08/2024 00:01

    Publicação

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0811067-86.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Daniela Margotti dos Santos Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Perito: Paulo Márcio Bacha Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/08/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/08/2024 12:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/08/2024 12:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/08/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811067-86.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Daniela Margotti dos Santos Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Perito: Paulo Márcio Bacha EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA - SERVIDOR PÚBLICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - INOVAÇÃO RECURSAL - EMBARGOS REJEITADOS. É pacífica a jurisprudência no sentido de que é vedada a inovação recursal em sede de embargos de declaração, ainda que sobre matéria de ordem pública.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811067-86.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Daniela Margotti dos Santos Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Perito: Paulo Márcio Bacha Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811067-86.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Daniela Margotti dos Santos Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Perito: Paulo Márcio Bacha Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811067-86.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Daniela Margotti dos Santos Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Perito: Paulo Márcio Bacha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA - SERVIDOR PÚBLICO - INVALIDEZ DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL - PROVENTOS INTEGRAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Demonstrado nos autos o vínculo entre o quadro de saúde da autora e o ambiente do trabalho que desempenhava, agravado após ter sido ela agredida por um paciente psicótico dentro do CAPS, levando-a ao esgotamento da sua capacidade funcional, situação esta equiparada a moléstia profissional, faz jus a percepção de proventos integrais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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