TJMS - 0811067-86.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELA MARGOTTI DOS SANTOS

CPF *24.***.*40-06

Advogados

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

OAB: 13035/MS

CPF *96.***.*83-20

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB: 12195/MS

CHADID PROVENZANO ADVOGADOS S/S

OAB: 1115/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.514.189/0001-29

PAULO MARCIO BACHA

CPF *99.***.*70-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 18:50

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 08:58

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.

    II do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nos termos do regimento de custas do e.

    Tribunal de Justiça.

    Sem honorários advocatícios, por ausência de impugnação.

  • 14/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 15:26

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:23

    Registro de Sentença

  • 07/08/2025 14:23

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/08/2025 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2025 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 18:45

    Retificação de Classe Processual

  • 21/03/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2025 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 29/02/2024 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 14:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/02/2024 14:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/12/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2023 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 13:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/11/2022 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2022 01:49

    Decorrido prazo de parte

  • 08/11/2022 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2022 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2022 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2022 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2022 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 09:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2022 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2021 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 23:30

    Decorrido prazo de parte

  • 16/06/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2020 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 21:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2020 06:55

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2020 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2020 10:59

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2020 12:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2020 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2020 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2020 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2020 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2020 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2020 07:16

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2020 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2020 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2020 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2020 07:15

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2020 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2020 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2019 11:48

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 11:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2019 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2019 23:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2019 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2019 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2019 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:15

    Decisão ou Despacho

  • 22/10/2019 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2019 13:44

    Decorrido prazo de parte

  • 04/10/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2019 10:10

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2019 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2019 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 09:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2019 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2019 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2019 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2019 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2019 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2019 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 16:39

    Decisão ou Despacho

  • 06/02/2019 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2019 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2019 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2018 23:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2018 07:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2018 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2018 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2018 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2018 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2018 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 18:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2018 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2018 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2018 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2018 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 09:45

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2018 09:44

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2018 09:43

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2018 09:43

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2018 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 21:39

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2018 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2018 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2018 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 16:56

    Tutela Provisória

  • 19/04/2018 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2018 13:49

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/04/2018 13:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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