TJMS - 0804618-82.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristian Aleixo Lencina (OAB 24053/MS) Processo 0804618-82.2023.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rodolfo Barbosa da Silva - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 492: "..1.Ciente do retorno dos autos do E.TJMS, o qual alterou a reprimenda, assim, expeça-se GR definitiva e encaminhe-se ao juízo da execução penal cópia do(s) acórdão(s), sentença e da(s) certidão(ões) de trânsito em julgado (f. 490). 2.
Caso o MPE requeira a certificação quanto à instauração da execução penal com o número dos autos respectivos, desde já, defiro.
Certifique-se e intime-se novamente o MPE. 3.
Intime-se o(a) sentenciado(a) para efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias.
Caso o(a) sentenciado(a) resida em outra comarca, depreque-se, e se em local ignorado, intime-se-o(a) por via editalícia. 4.
Inocorrendo o pagamento, intime-se o MPE.
Caso o MPE requeira a inscrição do valor em dívida ativa.
Desde já, defiro e expeça-se CDA e a envie eletronicamente, via sistema e-CDA, à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do valor em dívida ativa, nos termos do art. 546, §1º do CNCGJ/2020. 5.
Havendo entorpecentes apreendidos, determino sua incineração.
Assim, oficie-se à autoridade policial, informando-lhe da presente autorização, observadas as formalidades da Lei 11.343/06, alteradas pela Lei n. 12.961/14, devendo inclusive proceder a destruição das amostras guardadas para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei 11.343/06, alterado pela Lei 12.961/14.
Havendo bem(ns) apreendido(s), caso se encontre(m) em cartório, dê-se a destinação devida, certificando-se nos autos.
Caso se encontre(m) na Delegacia, oficie-se à autoridade Policial, informando-lhe de que ficará responsável em dar a devida destinação aos bens (restituição, destruição ou doação).
Dê-se vista dos autos às partes, e, em nada mais sendo requerido, verifique-se todas as determinações foram cumpridas, e, então, arquivem-se com as comunicações legais e baixas necessárias...' -
07/02/2025 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:07
Recebidos os autos
-
06/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 11:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:53
Recebidos os autos
-
05/02/2025 18:53
Decisão ou Despacho
-
05/02/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:00
Recebidos os autos
-
05/02/2025 17:00
Recebidos os autos
-
29/04/2024 07:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 07:02
Remetidos os Autos para destino.
-
29/04/2024 07:02
Remetidos os Autos para destino.
-
29/04/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:03
Recebidos os autos
-
26/04/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 11:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 15:59
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 06:13
Decorrido prazo de parte
-
01/03/2024 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 18:47
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 06:12
Decorrido prazo de parte
-
22/02/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:53
Recebidos os autos
-
20/02/2024 09:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/02/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 07:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2024 18:48
Recebidos os autos
-
19/02/2024 18:48
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:51
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 17:51
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2024 02:50
Decorrido prazo de parte
-
15/02/2024 02:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 15:19
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 10:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2024 13:28
Recebidos os autos
-
04/02/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2024 13:28
Julgado procedente o pedido
-
25/01/2024 11:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2024 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:36
Recebidos os autos
-
15/12/2023 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 02:04
Decorrido prazo de parte
-
14/12/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 07:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 18:13
de Instrução e Julgamento
-
27/11/2023 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 18:14
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:37
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 13:37
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2023 19:33
Juntada de tipo de documento
-
10/11/2023 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:58
Decorrido prazo de parte
-
08/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:20
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:33
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2023 07:32
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2023 15:19
Recebidos os autos
-
06/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 01:13
Decorrido prazo de parte
-
03/11/2023 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 13:53
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2023 13:51
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2023 13:51
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2023 13:51
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 13:49
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 10:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2023 10:18
Evolução da Classe Processual
-
24/10/2023 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 10:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/10/2023 18:51
Recebidos os autos
-
20/10/2023 18:51
Recebida a denúncia
-
18/10/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:45
de Instrução e Julgamento
-
18/10/2023 16:05
Apensado ao processo numero do processo
-
17/10/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 18:47
Recebidos os autos
-
17/10/2023 18:47
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 10:31
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 10:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/10/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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