TJMS - 1600662-82.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2024 14:59 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/07/2024 14:54 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            21/06/2024 12:57 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            20/06/2024 14:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2024 12:53 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            19/06/2024 12:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 12:50 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            15/05/2024 09:41 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            15/05/2024 09:41 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            13/05/2024 01:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2024 14:46 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            08/05/2024 14:46 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/05/2024 10:10 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/05/2024 10:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 10:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 10:02 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            02/05/2024 02:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 02:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            02/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            02/05/2024 00:00 Intimação Precatório nº 1600662-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
 
 U.
 
 P.
 
 M.
 
 Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Requerido: E. de M.
 
 G. do S.
 
 Interessado: M.
 
 A.
 
 F.
 
 C.
 
 Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Interessado: J.
 
 C. de O.
 
 S.
 
 Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB: 14063/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
 
 A certidão de liquidação está acostada às f. 18/20.
 
 O credor foi intimado às f. 33/34 e manifestou anuência às f. 37/38.
 
 O ente devedor foi intimado às f. 39 e manifestou ciência às f. 40.
 
 Não há recursos pendentes.
 
 Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal MARILDA URIAS PEREIRA MONTEIRO e aos beneficiários dos honorários contratuais destacados na origem, MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO e JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA.
 
 Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
 
 Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
 
 Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
 
 Comunique-se à origem e arquive-se.
 
 Intimem-se. Às providências.
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                                            30/04/2024 15:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2024 15:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2024 10:16 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            29/04/2024 10:16 Provimento por decisão monocrática 
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                                            15/04/2024 16:21 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            15/04/2024 16:14 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            15/04/2024 14:51 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            10/04/2024 10:25 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            10/04/2024 10:25 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            06/04/2024 01:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2024 15:05 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            03/04/2024 15:05 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            26/03/2024 09:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2024 09:37 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            26/03/2024 09:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2024 03:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            25/03/2024 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2024 13:24 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            21/03/2024 12:21 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            21/03/2024 12:21 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            21/03/2024 12:21 Realizado Cálculo de Tributos 
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                                            21/03/2024 12:21 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            21/03/2024 12:21 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            21/03/2024 12:20 Realizado Cálculo de Tributos 
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                                            21/03/2024 12:20 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            21/03/2024 12:20 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            21/03/2024 12:20 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            21/03/2024 12:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2024 13:43 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            20/03/2023 08:45 Requisição de Pagamento de Precatório Minutada 
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                                            20/03/2023 08:44 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            17/03/2023 08:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2023 08:37 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            15/03/2023 16:47 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            14/03/2023 13:42 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            14/03/2023 13:40 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            13/03/2023 11:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2023 11:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2023 11:36 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            10/03/2023 11:20 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/03/2023 11:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2023 10:41 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            10/03/2023 10:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2023 10:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2023 10:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/03/2023 13:04 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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