TJMS - 1601042-08.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2024 14:58 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/07/2024 14:56 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            21/06/2024 12:52 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            19/06/2024 14:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2024 12:38 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            19/06/2024 12:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2024 12:50 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            15/05/2024 09:41 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            15/05/2024 09:41 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            13/05/2024 01:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2024 14:34 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            08/05/2024 14:34 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/05/2024 10:10 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/05/2024 10:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 10:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 10:02 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            02/05/2024 02:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 02:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            02/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            02/05/2024 00:00 Intimação Precatório nº 1601042-08.2023.8.12.0000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
 
 G. de S.
 
 P.
 
 Advogado: Arley Campos de Carvalho (OAB: 173004/RJ) Requerido: E. de M.
 
 G. do S.
 
 Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
 
 A certidão de liquidação está acostada às f. 18/20.
 
 O credor foi intimado às f. 24, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 29.
 
 O ente devedor foi intimado às f. 27 e manifestou anuência às f. 28.
 
 Não há recursos pendentes.
 
 Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA.
 
 Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
 
 Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 18/20.
 
 Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
 
 Comunique-se à origem e arquive-se.
 
 Intimem-se. Às providências.
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                                            30/04/2024 15:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2024 15:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2024 10:21 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            29/04/2024 10:21 Provimento por decisão monocrática 
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                                            16/04/2024 13:14 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            16/04/2024 13:14 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            16/04/2024 12:58 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            16/04/2024 12:58 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            16/04/2024 08:37 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            16/04/2024 08:37 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            14/04/2024 01:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2024 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2024 08:04 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            03/04/2024 08:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2024 03:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            02/04/2024 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2024 13:13 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            01/04/2024 11:39 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            01/04/2024 11:39 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            01/04/2024 11:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2024 13:46 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            05/05/2023 01:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 13:13 Requisição de Pagamento de Precatório Minutada 
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                                            25/04/2023 13:12 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            24/04/2023 12:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2023 12:27 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            20/04/2023 16:26 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            12/04/2023 14:37 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            12/04/2023 14:36 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            05/04/2023 13:59 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            05/04/2023 13:58 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            05/04/2023 13:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 13:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2023 14:29 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            31/03/2023 14:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2023 13:12 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            31/03/2023 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2023 13:10 Desentranhado o documento 
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                                            31/03/2023 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/03/2023 16:05 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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