22/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809330-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Alan Leite Bambil Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
18/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2024 15:21

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:35

Inclusão em Pauta
25/05/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:21

INCONSISTENTE
17/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:55

Distribuído por sorteio
13/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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