04/09/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 18:41

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 09:12

Prazo em Curso
28/08/2025 22:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 10:16

Emissão da Relação
05/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:30

Registro de Sentença
05/08/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:29

Recebidos os autos
20/06/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 14:18

Recebidos os autos
05/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:52

Recebidos os autos
03/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 04:43

Expedição de tipo de documento.
25/05/2025 00:22

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS) Processo 0804254-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Soares Calado - SENTENÇA.

Tendo em vista a desistência, determino a extinção do feito, ex vi do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

PRI.

Arquive-se.

Providências necessárias.
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:41

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 04:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:43

Recebidos os autos
20/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS) Processo 0804254-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Soares Calado - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
14/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS) Processo 0804254-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Soares Calado - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
23/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
06/10/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS) Processo 0804254-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Soares Calado - Despacho/decisão:

Vistos.

F. 210/21: defiro.

Expeça-se o necesário.
05/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:58

Recebidos os autos
31/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS) Processo 0804254-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Soares Calado - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
18/07/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:04

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 11:04

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:44

Recebidos os autos
23/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS) Processo 0804254-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Soares Calado - Despacho/decisão: intime-se a parte autora para que apresente os dados atualizados da parte ré para fins de citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
01/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:42

Recebidos os autos
22/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 13:38

de Conciliação
17/01/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/12/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
22/12/2023 01:07

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:48

Expedição de tipo de documento.
02/11/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:58

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 13:40

de Conciliação
23/08/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 16:29

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 16:29

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 15:06

de Instrução e Julgamento
01/05/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 15:09

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 18:34

Recebidos os autos
10/04/2023 18:34

Concedida a Medida Liminar
10/04/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:25

Recebidos os autos
16/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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