03/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:03

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829446-97.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Fernanda Silva Faria Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa (OAB: 66377/DF) Advogado: Henrique Mendes Stabile (OAB: 34362/GO) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ERRO MATERIAL - ADEQUAÇÃO DO JULGADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A decisão embargada comporta reparos.

De fato, por ocasião da fundamentação, este Juízo considerou como devido o auxílio-moradia no período de e 1º/3/2020 a 28/2/2019.

Todavia, consultando o certificado de fl. 15, verifica-se que a autora concluiu o programa de residência médica no período de 1º/3/2016 a 28/2/2019.

Desse modo, considerando que a ação foi ajuizada em 30/11/2022, são devidas as parcelas do auxílio-moradia do período de 30/11/2017 a 28/2/2019, já considerada a prescrição quinquenal definida em sentença.

Embargos de Declaração acolhidos.
05/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 18:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829446-97.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Fernanda Silva Faria Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa (OAB: 66377/DF) Advogado: Henrique Mendes Stabile (OAB: 34362/GO) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
06/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829446-97.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Funsau Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Fernanda Silva Faria Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa (OAB: 66377/DF) Advogado: Henrique Mendes Stabile (OAB: 34362/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/06/2024 12:35

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829446-97.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernanda Silva Faria Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa (OAB: 66377/DF) Advogado: Henrique Mendes Stabile (OAB: 34362/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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