08/09/2025 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 22:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 02:46

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0807474-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Silva de Oliveira - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vinicius Silva de Oliveira em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vinicius Silva de Oliveira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
25/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:28

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:22

Homologada a Transação
02/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:12

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 21:02

Recebidos os autos
15/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0807474-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Silva de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
16/09/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 14:56

de Conciliação
13/06/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0807474-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Silva de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 28/30: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Vinicius Silva de Oliveira na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas."
02/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:10

Recebidos os autos
30/04/2024 19:10

Tutela Provisória
02/04/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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