28/10/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/10/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2024 02:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.
08/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:41

Recebidos os autos
30/09/2024 21:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:25

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Adriana Pelissari (OAB 10255/MS), Graziele Christina Ghiraldi Gonçalves (OAB 10873/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rosa Caroline Ferreira Mendonça (OAB 19879/MS) Processo 0801705-10.2021.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Souza - Reqdo: Mapfre Seguros Gerais S.A., Corretora de Seguros Sicredi Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " III DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: a) CONDENAR as requeridas, de forma solidária, a restituir, na forma simples, o valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) a requerente, a título de dano material, a ser devidamente corrigido pelo IPCA-E e acrescido de juros de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (09/11/2021 fls. 56) até o efetivo pagamento, nos termos das Súmulas 43 e 54 c/c art. 398 do Código Civil/2002; b) CONDENAR as requeridas, de forma solidária, ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a requerente, a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar do evento danoso (07/06/2021) e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (arbitramento), conforme Súmula 362 do STJ.

Ratifico/confirmo, por seus próprios fundamentos, decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência de fls. 50/52.

Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Submeta-se a homologação do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.", bem como de sua homologação: "

Vistos...

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais, além de denotar o zelo daquele profissional e a sua atenção para com as modernas disposições da jurisprudência pátria.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.".
15/08/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:04

Homologada a Transação
14/08/2024 07:04

Recebidos os autos
14/08/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:01

Conclusos para julgamento
26/07/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Adriana Pelissari (OAB 10255/MS), Graziele Christina Ghiraldi Gonçalves (OAB 10873/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rosa Caroline Ferreira Mendonça (OAB 19879/MS) Processo 0801705-10.2021.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Souza - Reqdo: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Cientifique-se a parte ré a respeito do documento de f. 494 apresentado pela parte autora.

Aguarde-se por cinco dias.

Considerando que as rés já se manifestaram quanto ao ponto que ocasionou a anulação da sentença por cerceamento de defesa, remetam-se os autos ao juiz leigo, ao qual cabe avaliar se a prova pericial pretendida é pertinente e, se o caso, adotar a providência daí decore
18/07/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:41

Recebidos os autos
03/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Adriana Pelissari (OAB 10255/MS), Graziele Christina Ghiraldi Gonçalves (OAB 10873/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rosa Caroline Ferreira Mendonça (OAB 19879/MS) Processo 0801705-10.2021.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Souza - Reqdo: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:21

Recebidos os autos
15/04/2024 16:21

Recebidos os autos
15/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2023 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/02/2023 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2023 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:16

Recebidos os autos
02/02/2023 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2023 12:31

Conclusos para despacho
02/02/2023 06:46

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:06

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:06

Homologada a Transação
09/01/2023 11:06

Recebidos os autos
09/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:01

Conclusos para julgamento
29/04/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 11:12

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2022 11:12

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
15/03/2022 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.
24/01/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:16

Expedição de Carta.
19/01/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:46

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2022 09:15:00, Juizado Especial Adjunto.
18/01/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 09:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2021.
16/12/2021 20:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 16:04

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:04

INCONSISTENTE
13/12/2021 16:01

INCONSISTENTE
06/12/2021 17:23

Recebidos os autos
06/12/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:01

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:00

Expedição de Carta.
06/12/2021 09:00

Expedição de Carta.
26/11/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:06

Recebidos os autos
20/10/2021 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021 18:48

Conclusos para decisão
18/10/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.
21/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 16:16

Conclusos para decisão
04/09/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 10:03

Recebidos os autos
24/08/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 03:32

Conclusos para decisão
24/08/2021 03:31

Expedição de Certidão.
23/08/2021 05:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 05:16

Expedição de Certidão.
23/08/2021 05:16

INCONSISTENTE
22/08/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2021 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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