TJMS - 0809921-08.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2025 17:57
Emissão da Relação
-
08/09/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 17:23
Prazo em Curso
-
03/09/2025 17:23
Documento Digitalizado
-
02/09/2025 18:27
Documento Digitalizado
-
02/09/2025 18:21
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 16:02
Expedição em análise para assinatura
-
29/08/2025 18:17
Autos preparados para expedição
-
28/08/2025 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 14:49
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2025 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2025 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2025 17:27
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 05:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0809921-08.2022.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: Antonio Francheschini - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestare(m) no prazo de 15 (quinze) dias acerca do PARECER DO ASSITENTE TÉCNICO juntado aos autos. -
27/03/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 17:29
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0809921-08.2022.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: Antonio Francheschini - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora acerca da r.
Decisão de fls. 321/325: "(...) 1.
Posto isso, em face da ausência de prejuízo concreto, nos termos do art. 282, §1º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de reconhecimento da nulidade do laudo pericial de fls. 251/291 pela ausência de intimação prévia. 2.
Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, designar nova data para comparecimento no local da perícia a fim de prestar os esclarecimentos necessários ao assistente técnico Luis Carlos de Queiróz Espíndola (fl. 238) 3.
Com informação da data e horário, sem necessidade de nova conclusão, dê-se ciência às partes, principalmente ao Município de Três Lagoas, que deverá cientificar o assistente técnico, uma vez que não apresentou nos autos os meios para tanto. 4.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de vistoria a ser designada nos termos do item 2 desta decisão, para o assistente técnico do Município de Três Lagoas, caso queira, apresentar seu parecer sobre o objeto da perícia. (...)" BEM COMO da perícia designada às fls. 328. -
12/02/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 17:53
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:52
Acolhimento
-
29/01/2025 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2025 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:15
Recebidos os autos
-
27/01/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 06:51
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0809921-08.2022.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: Antonio Francheschini - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestare(m) no prazo de 15 (quinze) dias acerca do LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR juntado aos autos. -
25/11/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0809921-08.2022.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: Antonio Francheschini - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestare(m) no prazo de 15 (quinze) dias acerca do LAUDO PERICIAL juntado aos autos. -
03/10/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 11:26
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:12
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2024 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 13:43
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0809921-08.2022.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: Antonio Francheschini - Intimação da parte autora para, conforme r.
Despacho de fl. 221, prosseguir com o determinado na r.
Decisão de fls. 163/169: "Assim, nos termos do art. 465 do CPC nomeio Perito Judicial o Arquiteto Davi Wenzel, com escritório comercial nesta comarca, na Rua João Carrato, 1002, Centro, F. 3521-3895 e faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. (...) 4.
Estabeleço como quesitos do Juízo: 1) Qual seria o valor da área em questão? Qual seria o valor da parte ocupada pelo ente público? 2) É viável a utilização de eventual parte remanescente? 3) Apresente o Sr.
Perito os mapas e memoriais da divisão original da área; loteamento e situação in loco, além de demais esclarecimentos pertinentes ao deslinde da demanda. 5.
Fixo como controvertidos, na presente demanda, os seguintes pontos: se o Município de Três Lagoas invadiu área pertencente ao Autor; valor venal dos imóveis, o valor a ser pago a título indenizatório". -
10/04/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:14
Recebidos os autos
-
09/04/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 13:37
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2024 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2024 15:41
Processo Desarquivado
-
15/03/2024 15:41
Processo Desarquivado
-
14/03/2024 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 13:56
Arquivado Provisoriamente
-
11/12/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:53
Recebidos os autos
-
16/10/2023 13:13
Decisão ou Despacho
-
25/08/2023 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2023 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/07/2023 13:10
de Conciliação
-
25/04/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/04/2023 13:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/04/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 16:32
de Instrução e Julgamento
-
19/04/2023 12:32
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:29
Recebidos os autos
-
24/03/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2023 04:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2023 16:29
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2023 07:16
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2023 06:13
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2023 05:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 19:57
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:39
Recebidos os autos
-
03/03/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 14:36
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2023 09:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2023 06:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 15:43
Recebidos os autos
-
25/01/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2023 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2023 00:00
Intimação
Município de Três Lagoas, Iraceno Teodoro Alves Neto Processo 0809921-08.2022.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: Antonio Francheschini - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 955/2022 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 54/55: "Assim, intime-se o Requerente para que traga aos autos certidão do CRI, bem como esclareça, documentalmente, se o vínculo com o Banco Bradesco está ativo ou não.
Em seguida, retornem conclusos para análise do pedido de gratuidade da justiça." -
16/12/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 10:43
Recebidos os autos
-
16/12/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 15:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2022 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2022 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:52
Recebidos os autos
-
12/12/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 08:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2022 07:17
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
06/12/2022 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 06:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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