07/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804739-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Auxiliadora Marques Mogatti - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora/recorrente. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

Logo, às partes para se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019 – 05 dias. 5.

E, com manifestação das partes e/ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
02/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 03:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:11

Recebidos os autos
09/04/2024 19:11

Decisão ou Despacho
22/03/2024 18:44

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:11

Recebidos os autos
22/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:36

Homologada a Transação
01/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 19:53

Recebidos os autos
06/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:18

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2023 13:52

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
28/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:36

Expedição de Certidão.
09/05/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:54

Expedição de Carta.
09/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/04/2023 18:49

Recebidos os autos
13/04/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:06

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
07/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:03

Recebidos os autos
01/03/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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