28/02/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:23

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 09:47

Recebidos os autos
09/01/2025 09:47

Recebidos os autos
20/05/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:59

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 14:59

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806734-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clelia Vitor de Albuquerque - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
02/05/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:05

Recebidos os autos
15/04/2024 19:05

Decisão ou Despacho
12/04/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:32

Homologada a Transação
14/03/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 19:40

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 19:00

Recebidos os autos
09/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:22

de Conciliação
26/04/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 16:51

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 19:11

Recebidos os autos
22/03/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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