01/09/2025 16:06

Prazo em Curso
29/08/2025 14:57

Documento Digitalizado
29/08/2025 08:39

Expedição de Ofício.
28/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:50

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 05:50

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Silva Barison (OAB 333204/SP) Processo 0806215-43.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elen Daiane de Oliveira - 2.

Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).
13/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:31

Recebidos os autos
21/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Silva Barison (OAB 333204/SP) Processo 0806215-43.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elen Daiane de Oliveira - 1.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal. 3.

Deixo de arbitrar honorários neste despacho inaugural, haja vista que apenas serão devidos caso haja impugnação, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sedimentado no Tema Repetitivo nº 1190, precedente de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC).
31/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 11:26

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:59

Recebidos os autos
20/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 13:51

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:17

Recebidos os autos
13/09/2024 12:17

Recebidos os autos
08/03/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:36

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 08:36

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:01

Recebidos os autos
18/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/12/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 04:25

Decorrido prazo de parte
03/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:02

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 16:40

Recebidos os autos
15/09/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:40

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 15:22

Recebidos os autos
10/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 04:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 18:24

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 18:24

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
23/02/2023 13:29

Realizado cálculo de custas
18/02/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
17/02/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 15:07

Realizado cálculo de custas
17/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:48

Recebidos os autos
15/02/2023 18:48

Concedida em parte a Medida Liminar
09/02/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 17:47

Recebidos os autos
08/02/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/02/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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