TJMS - 0806215-43.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:17
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 08:02
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 07:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/07/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 18:06
Recebidos os autos
-
19/07/2024 18:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/07/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 11:41
INCONSISTENTE
-
19/07/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806215-43.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Elen Daiane de Oliveira Advogado: Carlos Silva Barison (OAB: 333204/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 20/06/2024. -
18/07/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806215-43.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Elen Daiane de Oliveira Advogado: Carlos Silva Barison (OAB: 333204/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/07/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 17:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
17/07/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:52
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
02/07/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:18
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806215-43.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Elen Daiane de Oliveira Advogado: Carlos Silva Barison (OAB: 333204/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Trata-se de Embargos de Declaração Cível opostos por Elen Daiane de Oliveira contra o acórdão (fls.159-164) proferido no recurso de apelação interposto pela embargante nos autos no Mandado de Segurança impetrado contra o ato do Secretário Municipal de Campo Grande/MS.
Sempre que os declaratórios vincularem pedido de efeito modificativo, ao arguir a ocorrência de supostos vícios no julgado, ainda que de forma implícita, imprescindível a intimação da parte adversa para que se manifeste nos autos (STF: AI 597906 AgR-ED-EDv-QO, Re.
Min.
Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 30.8.2019, DJe 16.9.2019; STJ: EDcl no AgInt no REsp 1520454/RS, Rel.
Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 6.12.2018, DJe 17.12.2018; STJ: RHC 62.786/SP, Rel.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma julgado em 23.2.2016, DJe 29.2.2016; STJ: REsp 1526672/SP, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 26.5.2015, DJe 5.8.2015; STJ: AR 2.702/MG, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, Rel. p/ Acórdão Min.
Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 14.9.2011, DJe 23.2.2012).
Intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º1, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/06/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 08:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 12:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
20/06/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/06/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806215-43.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Elen Daiane de Oliveira Advogado: Carlos Silva Barison (OAB: 333204/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/06/2024 19:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0806215-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Elen Daiane de Oliveira Advogado: Carlos Silva Barison (OAB: 333204/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. -
30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0806215-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Elen Daiane de Oliveira Advogado: Carlos Silva Barison (OAB: 333204/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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