10/09/2025 09:04

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:02

Documento Digitalizado
05/08/2025 11:21

Prazo em Curso
05/08/2025 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
23/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:32

Recebidos os autos
16/07/2025 16:32

Decisão ou Despacho
19/06/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:08

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS), Nicholas Andre Ferreira Martins (OAB 16865O/MT) Processo 0802717-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lima Engenharia Ltda - Me - Réu: Tratasom Soluções Acústicas - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Lima Engenharia LTDA - ME, na presente Ação Declaratória de Negativa de Débito c/c Danos Morais, que move em desfavor de Tratasom Soluções Acústicas, para o fim de: I Confirmar a liminar de fls. 23/24, determinando a anulação do protesto no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) do contrato entre as partes (fl. 16).

Oficie-se ao 4º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Rondonópolis/MT para cumprimento; II – Julgar improcedente o pedido de declaração de inexistência do débito de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); III- Determinar que o requerido se abstenha de efetuar novo protesto ou inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes referente ao débito discutido, sob pena de multa diária de R$ de 100,00 limitada a 30 dias; IV - Condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados pelo autor, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
25/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:44

Recebidos os autos
27/03/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:44

Homologada a Transação
27/03/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS), Nicholas Andre Ferreira Martins (OAB 16865O/MT) Processo 0802717-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lima Engenharia Ltda - Me - Réu: Tratasom Soluções Acústicas - Intimam-se as partes acerca da decisão: "

Vistos.

Homologo a decisão do(a) Ilustre Juiz(a) Leigo(a) que declinou a competência nestes autos em razão da matéria.

Remetam-se os autos ao cartório distribuidor para redistribuição. Às providências.

Intimem-se.". *** Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
24/03/2025 18:11

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 16:59

Recebidos os autos
24/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:58

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 09:58

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 17:38

Recebidos os autos
20/03/2025 17:38

Declarada incompetência
20/03/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:02

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS), Nicholas Andre Ferreira Martins (OAB 16865O/MT) Processo 0802717-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lima Engenharia Ltda - Me - Réu: Tratasom Soluções Acústicas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/10/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS), Nicholas Andre Ferreira Martins (OAB 16865O/MT) Processo 0802717-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lima Engenharia Ltda - Me - Réu: Tratasom Soluções Acústicas - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "1- Indefiro o pedido de extinção do feito.

A parte autora comprovou sua condição para figurar no polo ativo. 2- Ademais, indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide, com dispensa da audiência de instrução e julgamento, uma vez que não se coaduna com o rito dos juizados especiais, sendo a aplicação do Código de Processo Civil subsidiária à legislação especial."
14/10/2024 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
11/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:13

Recebidos os autos
01/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 17:56

de Conciliação
10/09/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicholas Andre Ferreira Martins (OAB 16865O/MT) Processo 0802717-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lima Engenharia Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 15:56

Recebidos os autos
26/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 17:09

de Conciliação
11/06/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:54

Recebidos os autos
05/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 17:09

Recebidos os autos
21/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicholas Andre Ferreira Martins (OAB 16865O/MT) Processo 0802717-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lima Engenharia Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:45

de Conciliação
22/03/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:08

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 08:00

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 16:08

Recebidos os autos
20/02/2024 16:08

Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 16:34

Recebidos os autos
15/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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