TJMS - 0807751-19.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:21
Prazo em Curso
-
19/09/2025 07:58
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
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17/09/2025 13:22
Relação encaminhada ao D.J.
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17/09/2025 12:58
Emissão da Relação
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17/09/2025 12:55
Evolução da Classe Processual
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17/09/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 12:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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03/09/2025 17:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/09/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 13:26
Conclusos para despacho
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01/09/2025 13:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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21/08/2025 13:42
Recebidos os autos
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21/08/2025 13:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/07/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 07:28
Transitado em Julgado em data
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26/06/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 04:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/06/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:09
Recebidos os autos
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05/06/2025 16:09
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:09
Homologada a Transação
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05/06/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2025 15:32
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 14:41
Juntada de Petição de tipo
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03/06/2025 06:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2025 01:17
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luiz Antonio Bahr (OAB 38680/PR) Processo 0807751-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Guilherme Donatti Piekarski - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida ao reembolso do valor total de R$ 3.196,13 (três mil, cento e noventa e seis reais e treze centavos), sobre o qual deve incidir juros de mora de mora de 1% ao mês e atualizados monetariamente pelo IPCA-E desde a data do desembolso.
CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).
EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.".
Juíza de Direito: "Vistos etc.
Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
21/05/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 13:58
Recebidos os autos
-
08/05/2025 13:58
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 13:55
Homologada a Transação
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07/05/2025 18:21
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 14:25
Remetidos os Autos para destino.
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07/04/2025 19:35
Remetidos os Autos para destino.
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07/04/2025 14:42
Remetidos os Autos para destino.
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18/03/2025 17:59
Recebidos os autos
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18/03/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luiz Antonio Bahr (OAB 38680/PR) Processo 0807751-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Guilherme Donatti Piekarski - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. -
18/02/2025 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/02/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 08:07
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 18:01
Recebidos os autos
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03/02/2025 17:41
Decisão ou Despacho
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30/01/2025 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/01/2025 17:37
Remetidos os Autos para destino.
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20/01/2025 17:37
Remetidos os Autos para destino.
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13/01/2025 17:51
Recebidos os autos
-
13/01/2025 17:51
Declarada incompetência
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10/01/2025 16:33
Expedição de tipo de documento.
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25/09/2024 16:08
Remetidos os Autos para destino.
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30/08/2024 16:27
de Instrução e Julgamento
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14/08/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
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12/06/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 15:48
de Conciliação
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12/06/2024 15:39
de Instrução e Julgamento
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11/06/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2024 13:25
Juntada de tipo de documento
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15/05/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/05/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
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14/05/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
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14/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 09:57
Juntada de tipo de documento
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30/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Antonio Bahr (OAB 38680/PR) Processo 0807751-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Guilherme Donatti Piekarski - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
29/04/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2024 13:54
de Instrução e Julgamento
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09/04/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
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06/04/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 04:42
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 14:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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