TJMS - 0801605-17.2023.8.12.0006
1ª instância - Camapua - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 11:31
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 11:28
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2025 14:36
Recebidos os autos
-
26/02/2025 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:35
Homologada a Transação
-
26/02/2025 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801605-17.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sinomar Gonçalves Rodrigues - Me -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
O feito tramitou de forma válida e regular e está apto a receber o decisório, proferido nos moldes do art. 355, inciso I, do CPC, porquanto a solução da contenda depende, apenas, de interpretação de dispositivos legais e da análise documental, desnecessária a produção de outras provas.
Estando comprovado o vínculo existente entre as partes por meio do documento de fl. 9 e o inadimplemento do valor avençado, bem como que a parte requerida, regularmente citada, não compareceu à audiência, nem contestou a ação, quedando-se silente e inerte, conheço diretamente do pedido e decreto sua revelia. É que aplica-se ao caso a regra do art. 344 do Código de Processo Civil e art. 27 da Lei .º 1.071/90, posto que a presunção de veracidade do que foi arguido na inicial, ou seja, que a prestação do serviço - venda de produtos - por parte do reclamante tenha sido realizada, ainda é corroborada pela prova documental produzida, o que impõe, desta forma, a procedência da ação proposta.
Em face do exposto, e em sucintas razões, julgo procedente o pedido contido na presente ação de cobrança, condenando a parte requerida, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 369,97, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do vencimento, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.
Sem custas e honorários, por serem indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/01/2025 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 16:28
Recebidos os autos
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07/01/2025 16:28
Expedição de tipo de documento.
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07/01/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 16:28
Julgado procedente o pedido
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10/12/2024 09:33
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 14:38
Decorrido prazo de parte
-
11/11/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:03
Audiência tipo de audiência situação.
-
08/11/2024 12:28
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2024 12:27
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801605-17.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sinomar Gonçalves Rodrigues - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
27/09/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:24
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 13:50
de Instrução e Julgamento
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28/05/2024 13:38
de Instrução e Julgamento
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20/05/2024 09:32
Juntada de tipo de documento
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02/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801605-17.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sinomar Gonçalves Rodrigues - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
29/04/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 08:02
Expedição de tipo de documento.
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18/04/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:33
de Instrução e Julgamento
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15/03/2024 10:06
Recebidos os autos
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15/03/2024 10:05
Decisão ou Despacho
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13/03/2024 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/02/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
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22/01/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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