07/06/2025 04:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:52

Processo Reativado
28/03/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:25

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 12:35

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:40

Recebidos os autos
20/02/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Frederico Cimino Mansur (OAB 194746/SP), Fernando Augusto Ribeiro Aby-azar (OAB 305580/SP) Processo 0803672-51.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Munir Buainain - Réu: Lojas Avenidas S/A - Manifeste-se, no prazo de quinze dias, acerca da comprovação de pagamento.
14/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 01:30

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:39

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Frederico Cimino Mansur (OAB 194746/SP), Fernando Augusto Ribeiro Aby-azar (OAB 305580/SP) Processo 0803672-51.2020.8.12.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Munir Buainain - Réu: Lojas Avenidas S/A - Desp. de fls. 488: Recebo o requerimento de fls. 486-7.

Proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais. 02.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, e parágrafos, do NCPC.

A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da Defensoria Pública, pessoalmente por carta com AR.

Deve a parte executada ser cientificada de que esgotado o prazo para pagamento voluntário iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC).
04/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:47

Recebidos os autos
17/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Frederico Cimino Mansur (OAB 194746/SP), Fernando Augusto Ribeiro Aby-azar (OAB 305580/SP) Processo 0803672-51.2020.8.12.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Munir Buainain - Réu: Lojas Avenidas S/A - 01.

Depreende-se do cálculo de fl. 483 que o autor incidiu juros sobre as custas judiciais adiantadas, o que é vedado.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO SENTENÇA.

DECISÃO QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE AS CUSTAS PROCESSUAIS.

IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE.

NÃO INCIDEM JUROS MORATÓRIOS SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS PORQUE O REEMBOLSO DE TAL DESPESA SE TRATA DE MERA REPOSIÇÃO DE QUANTIA ADIANTADA PELA PARTE AUTORA, CONTANDO SOBRE TAL VALOR APENAS CORREÇÃO MONETÁRIA QUE CONSTITUI MERA REPOSIÇÃO DO VALOR NOMINAL DA MOEDA.

ART. 1º DA LEI Nº 6.899/81.

PRECEDENTES DESTE E.

TJRJ.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RJ - AI: 00358707220218190000, Relator: Des(a).

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Data de Julgamento: 11/11/2021, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/11/2021).

Assim, intime-se a parte autora para retificar o cálculo de fl. 483, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 02.

Decorrido o prazo sem manifestação e recolhidas eventuais custas, arquivem-se observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.
27/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:25

Recebidos os autos
26/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 07:30

Processo Reativado
24/09/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 07:17

Transitado em Julgado em data
30/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: José Frederico Cimino Mansur (OAB 194746/SP), Fernando Augusto Ribeiro Aby-azar (OAB 305580/SP) Processo 0803672-51.2020.8.12.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Munir Buainain - Réu: Lojas Avenidas S/A - Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Outrossim, pelo inequívoco caráter protelatório consubstanciado na tentativa de alteração do mérito do julgado (re-análise do já decidido) via embargos de declaração aplico-lhe multa de 2% do valor atualizado da causa na forma do art. 1.026, §2º, do CPC.
26/04/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:41

Recebidos os autos
25/04/2024 20:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 01:21

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:15

Recebidos os autos
08/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:59

Recebidos os autos
14/03/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:52

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
12/10/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 11:47

Realizado cálculo de custas
07/08/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:25

Recebidos os autos
11/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 01:15

Decorrido prazo de parte
17/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:55

Recebidos os autos
10/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:26

Recebidos os autos
17/04/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:23

Decorrido prazo de parte
16/03/2023 17:08

Processo Desarquivado
16/03/2023 17:08

Processo Desarquivado
24/01/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 07:17

Arquivado Provisoriamente
29/07/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:16

Recebidos os autos
27/07/2021 09:16

Decisão ou Despacho
21/07/2021 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:09

Recebidos os autos
01/07/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 06:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 08:40

Juntada de tipo de documento
31/05/2021 08:40

Juntada de tipo de documento
04/05/2021 18:11

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 16:17

Juntada de tipo de documento
26/04/2021 07:08

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 18:29

Juntada de tipo de documento
12/04/2021 10:40

Juntada de tipo de documento
12/04/2021 10:40

Juntada de tipo de documento
12/04/2021 10:38

Juntada de tipo de documento
12/04/2021 07:20

Juntada de tipo de documento
12/04/2021 07:20

Juntada de tipo de documento
30/03/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 14:52

Expedição de tipo de documento.
29/03/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:17

Recebidos os autos
29/01/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 22:20

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 14:50

Recebidos os autos
07/01/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 08:51

Juntada de Petição de tipo
10/12/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 15:36

Recebidos os autos
04/12/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 19:38

Juntada de Petição de tipo
12/11/2020 07:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 14:40

Recebidos os autos
10/11/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2020 22:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 22:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 16:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/11/2020 16:44

Realizado cálculo de custas
06/11/2020 16:44

Realizado cálculo de custas
06/11/2020 16:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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