08/05/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:19

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806628-83.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Aguinaldo Moura Vieira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Face ao pagamento do débito (fls. 148/151), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 151), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 154, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I."
06/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:55

Evolução da Classe Processual
24/04/2025 16:47

Recebidos os autos
24/04/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806628-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aguinaldo Moura Vieira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação de pagamento, requerendo o que entender de direito.
16/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:50

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806628-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aguinaldo Moura Vieira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por AGUINALDO MOURA VIEIRA em desfavor de AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A para o fim de condenar o requerido ao pagamento de: 1) R$ 353,25 (trezentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos) à título de indenização por danos materiais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data de cada desembolso e, após a citação (responsabilidade contratual), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que a referida taxa não é acumulável com correção monetária; 2) R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal.

Após o decurso do prazo de suspensão em razão da Recuperação Judicial o feito deverá ser encaminhado conclusos para prolação da sentença em face do primeiro réu.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." ******************** Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
13/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 13:15

Recebidos os autos
14/01/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:15

Homologada a Transação
13/01/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:19

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:48

de Conciliação
29/05/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0806628-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aguinaldo Moura Vieira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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