20/01/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
20/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Antonia Magna Batista da Rocha (OAB 24728/MS) Processo 0823206-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Havan S.a. - Intimação da r. sentença da página 186...Vistos, etc...Em face das petições de páginas 181-183 e 185, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas às páginas 181-183.

Por consequência, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, JUNTE-SE o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:32

Recebidos os autos
18/01/2023 11:32

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:32

Homologada a Transação
17/01/2023 10:57

Conclusos para julgamento
16/01/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 15:01

Recebidos os autos
13/01/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:45

Conclusos para julgamento
12/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Antonia Magna Batista da Rocha (OAB 24728/MS) Processo 0823206-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ingridi Cristina Rodrigues de Paula - Reqdo: Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Havan S.a. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Firmados os fundamentos, rejeito as preliminares apresentadas e no mérito, ACOLHO EM PARTE os pedidos propostos por INGRIDI CRISTINA RODRIGUES DE PAULA em face de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A para condená-las, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 1.983,96 (mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos).

O valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de juros legais de 1% a partir da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV a partir 28/10/2020, quando o aparelho foi restituído sem funcionamento.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar as requeridas ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
10/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:55

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:55

Homologada a Transação
01/12/2022 13:55

Recebidos os autos
01/12/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:50

Conclusos para julgamento
01/12/2022 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 17:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:14

Recebidos os autos
07/07/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2022 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/07/2022 12:43

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:51

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
17/02/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:16

Recebidos os autos
15/02/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:33

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2022 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/07/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
02/02/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
03/01/2022 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2021 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.
15/12/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 05:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 05:56

Expedição de Carta.
15/12/2021 05:56

Expedição de Carta.
15/12/2021 04:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:46

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 13:50

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:01

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/11/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:14

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:14

INCONSISTENTE
25/11/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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