03/07/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 13:31

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 13:03

INCONSISTENTE
07/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406660-78.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: M.g.

Bocchi Construtora Ltda Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Agravado: Deusdete Ribeiro Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 - INAPLICABILIDADE DO TEMA N.º 988, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Se a parte agravante não trouxe nenhum fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica, de modo a alterar o convencimento do Relator, deve ser mantida a decisão agravada.

II.

Em razão da regra da taxatividade do rol previsto no artigo 1.015, do CPC/2015, não se conhece do agravo de instrumento tirado contra decisão que determinou o prosseguimento do feito com a realização dda audiência de instrução, não sendo o caso de aplicação do Tema n.º 988, do STJ em razão da possibilidade de discussão de cerceamento de defesa em sede de recurso de apelação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso do agravo interno, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
06/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/06/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406660-78.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: M.g.

Bocchi Construtora Ltda Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Agravado: Deusdete Ribeiro Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/06/2024 20:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:37

INCONSISTENTE
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406660-78.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: M.g.

Bocchi Construtora Ltda Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Agravado: Deusdete Ribeiro Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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