24/04/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:47

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:09

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:35

Recebidos os autos
14/04/2023 17:35

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 16:42

Conclusos para julgamento
10/04/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 14:33

Recebidos os autos
26/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:32

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:32

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:32

INCONSISTENTE
02/03/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:28

Recebidos os autos
28/02/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 06:59

Conclusos para despacho
23/02/2023 06:59

Expedição de Certidão.
23/02/2023 06:57

Expedição de Certidão.
23/02/2023 06:57

INCONSISTENTE
23/02/2023 06:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/02/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:28

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:16

Recebidos os autos
15/02/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
13/02/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:05

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2023 08:18

Recebidos os autos
07/02/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:06

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Carlos Eduardo Sajonc Pavao (OAB 47026/RS) Processo 0821607-55.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Barros Hernandes, Thais Olimpia de Oliveira Bernardes Hernandes, - Réu: Gotogate Agencia de Viagens Ltda, Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, condenando as Requeridas, solidariamente, a procederem ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 6.784,10 (seis mil setecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), considerando o valor pago pelos Autores pelo ressarcimento da reserva com hospedagem (p. 29/25), por motivo de cancelamento anterior por parte das Requeridas, cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC desde a data em que houve o cancelamento, respectivamente, em 07.10.2021 (p.34/36), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Condeno as Requeridas, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos Autores, que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, cujo valor deverá ser corrigido a partir da homologação deste arbitramento pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
10/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:32

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:32

Homologada a Transação
14/12/2022 17:32

Recebidos os autos
14/12/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:24

Conclusos para julgamento
13/12/2022 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 17:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
28/04/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:05

Recebidos os autos
05/04/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 08:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/04/2022 14:59

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/07/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
08/02/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 13:08

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 07:50

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 04:08

Expedição de Carta.
10/12/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:35

Recebidos os autos
07/12/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 04:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
06/12/2021 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
06/12/2021 15:42

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
23/11/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:02

Expedição de Carta.
23/11/2021 13:02

Expedição de Carta.
09/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:39

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/11/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 13:09

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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