TJMS - 0821607-55.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
-
17/04/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/04/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 17:35
Recebidos os autos
-
14/04/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:28
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2023 16:42
Conclusos para julgamento
-
10/04/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 14:33
Recebidos os autos
-
26/03/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 08:32
INCONSISTENTE
-
02/03/2023 05:11
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
-
01/03/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 21:28
Recebidos os autos
-
28/02/2023 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 21:28
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 06:59
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 06:59
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 06:57
INCONSISTENTE
-
23/02/2023 06:55
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/02/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 21:16
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 21:16
Recebidos os autos
-
15/02/2023 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
-
07/02/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 10:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/02/2023 08:18
Recebidos os autos
-
07/02/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Carlos Eduardo Sajonc Pavao (OAB 47026/RS) Processo 0821607-55.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Barros Hernandes, Thais Olimpia de Oliveira Bernardes Hernandes, - Réu: Gotogate Agencia de Viagens Ltda, Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, condenando as Requeridas, solidariamente, a procederem ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 6.784,10 (seis mil setecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), considerando o valor pago pelos Autores pelo ressarcimento da reserva com hospedagem (p. 29/25), por motivo de cancelamento anterior por parte das Requeridas, cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC desde a data em que houve o cancelamento, respectivamente, em 07.10.2021 (p.34/36), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Condeno as Requeridas, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos Autores, que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, cujo valor deverá ser corrigido a partir da homologação deste arbitramento pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
10/01/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
-
10/01/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 17:32
Homologada a Transação
-
14/12/2022 17:32
Recebidos os autos
-
14/12/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 13:24
Conclusos para julgamento
-
13/12/2022 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 17:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/10/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 01:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
-
28/04/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 13:05
Recebidos os autos
-
05/04/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 08:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
01/04/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 15:51
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/02/2022 15:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/07/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
08/02/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 13:08
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2022 07:50
Juntada de Petição de contestação
-
27/01/2022 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2022 04:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 04:08
Expedição de Carta.
-
10/12/2021 10:52
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 08:35
Recebidos os autos
-
07/12/2021 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 04:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
06/12/2021 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
-
06/12/2021 15:42
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2021 17:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2021 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
-
23/11/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 13:02
Expedição de Carta.
-
23/11/2021 13:02
Expedição de Carta.
-
09/11/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 14:39
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 13:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
05/11/2021 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 13:09
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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