TJMS - 0001415-68.2024.8.12.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 17:08
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
ADV: José Luiz Saad Coppola (OAB 11286/MS) Processo 0001415-68.2024.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Lindomar Johnson Benitez Amarilha - Mantenho a decisão de f. 28-29, por entender que restou suficientemente comprovada a propriedade do veículo em questão e que o mesmo não é proveniente de atividades ilegais.
Bem como que o bem não interessa mais ao processo e não se enquadra nas disposições do Art. 91 do Código Penal, sendo pertencente a terceiro de boa-fé. -
26/04/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:20
Recebidos os autos
-
15/03/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2024 14:30
Recebidos os autos
-
14/03/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:11
Recebidos os autos
-
01/03/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 20:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 20:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 20:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2024 16:35
Recebidos os autos
-
28/02/2024 16:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/02/2024 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 18:41
Recebidos os autos
-
23/02/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 17:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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