10/09/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:47

Processo Reativado
25/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/06/2025 01:18

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:44

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 01:23

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Lustosa do Amaral (OAB 8201A/PI), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 29480/GO), Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB 4699/TO) Processo 0800106-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Sodario da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos do E.TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

Nada sendo requerido, arquive-se.
18/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:52

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:22

Recebidos os autos
12/02/2025 12:21

Recebidos os autos
12/02/2025 08:14

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 08:14

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:53

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 18:53

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Lustosa do Amaral (OAB 8201A/PI) Processo 0800106-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Sodario da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 290/306.
28/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Lustosa do Amaral (OAB 8201A/PI) Processo 0800106-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Sodario da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 279/288.
08/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0800106-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Sodario da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Declarar a nulidade do contrato descrito na inicial, retornando as partes ao estado anterior, com determinação de devolução simples das parcelas acaso efetivamente pagas pelo autor, corrigidas pela SELIC a partir dos respectivos pagamentos; B) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a favor do autor.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a data do evento danoso (data da inclusão do contrato).

A parte autora logrou a quase totalidade de sua pretensão (exceto devolução em dobro), de modo que, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC os ônus sucumbenciais devem ser carreados exclusivamente à parte requerida.

Ressaltando-se que dano moral a menor não gera sucumbência.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
27/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:51

Recebidos os autos
26/09/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Lustosa do Amaral (OAB 8201A/PI) Processo 0800106-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Sodario da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
19/07/2024 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Pedro Lustosa do Amaral (OAB 8201A/PI) Processo 0800106-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Sodario da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 120/239.
17/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:50

Recebidos os autos
21/05/2024 15:50

Determinada Requisição de Informações
10/05/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

Banco BMG S/A, George Hidasi Filho, Pedro Lustosa do Amaral Processo 0800106-55.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Sodario da Silva - Réu: Banco BMG S/A - 01.

Anote-se a preferência por se trata de idoso. 02.

Acolho a emenda de fls. 46-7. 03.

No mais, verifica-se que o pedido principal (anular o contrato de Reserva de Margem Consignável) pressupõe a devolução do valor mutuado.

Assim, deverá o requerente esclarecer, no prazo de 15 dias, se ira depositar nos autos tal valor em consignação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:03

Recebidos os autos
01/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:04

Recebidos os autos
05/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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