TJMS - 0001099-42.2021.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 17:19
Juntada de Informações
-
24/07/2024 17:19
Juntada de Informações
-
24/07/2024 16:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/07/2024 13:03
Recebidos os autos
-
16/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0001099-42.2021.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Roniedre Felipe Domingos Nascimento, Adilson da Silveira - Portanto, o condenado preenche o requisito para ser beneficiado com o indulto em relação à pena de multa.Isso posto, concedo indulto ao condenado Adilson da Silveira e Roniedre Felipe Domingos do Nascimento em relação à pena de multa que lhe foi aplicada na sentença, e, por consequência, DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta ao apenado, nos termos do Art. 2º, inciso X do Decreto 11.846/2023.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
No mais, defiro o pedido de remessa das Guias de Recolhimento de fls. 737/740 e 741/744 ao SEEU para dar início ao cumprimento da Pena, informando-se àquele Juízo a respeito da concessão do indulto referente às penas de multa.
Feitas as comunicações necessárias, arquivem-se. -
15/07/2024 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
-
15/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 18:23
Recebidos os autos
-
10/07/2024 18:23
Decisão ou Despacho
-
08/07/2024 18:08
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 14:45
Recebidos os autos
-
04/07/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 17:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2024 17:26
Juntada de Carta precatória
-
01/07/2024 17:25
Juntada de Carta precatória
-
27/05/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0001099-42.2021.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Roniedre Felipe Domingos Nascimento, Adilson da Silveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Roniedre Felipe Domingos Nascimento, R$ 556,83 - Adilson da Silveira, R$ 556,83 -
29/04/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 16:01
Expedição de Carta precatória.
-
29/04/2024 16:01
Expedição de Carta precatória.
-
29/04/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:54
Realizado cálculo de custas
-
29/04/2024 14:52
Realizado cálculo de custas
-
29/04/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
-
27/02/2024 07:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.
-
27/02/2024 07:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.
-
22/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:03
Recebidos os autos
-
21/02/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
-
20/02/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 09:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:32
Recebidos os autos
-
16/02/2024 16:32
Decisão ou Despacho
-
14/02/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 07:44
Recebidos os autos
-
09/02/2024 07:44
Recebidos os autos
-
04/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/01/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 08:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/01/2023 08:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/01/2023 15:06
Recebidos os autos
-
26/01/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 08:15
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 19:04
Recebidos os autos
-
23/01/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 09:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2022 18:22
Juntada de Carta precatória
-
24/11/2022 03:33
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:04
Recebidos os autos
-
17/10/2022 16:04
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/10/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 18:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2022 18:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2022.
-
19/09/2022 14:04
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 14:11
Recebidos os autos
-
05/09/2022 14:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/09/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 12:02
Juntada de Petição de Apelação
-
19/08/2022 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
-
19/08/2022 15:59
Expedição de Carta precatória.
-
19/08/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:08
Recebidos os autos
-
19/07/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 01:25
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 17:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 17:03
Recebidos os autos
-
08/06/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 16:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 18:59
Recebidos os autos
-
03/06/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 18:59
Julgado procedente o pedido
-
13/05/2022 17:41
Juntada de Ofício
-
29/04/2022 12:17
Conclusos para julgamento
-
25/04/2022 12:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/04/2022 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
-
14/04/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 16:37
Recebidos os autos
-
12/04/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 17:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2022 15:49
Juntada de Ofício
-
17/03/2022 17:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 17:03
Expedição de Ofício.
-
14/12/2021 16:48
Juntada de Ofício
-
14/12/2021 16:37
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 02:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 02:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 13:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2021 13:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2021 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2021 03:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 13:17
Expedição de Ofício.
-
04/10/2021 13:17
Expedição de Ofício.
-
04/10/2021 13:16
Expedição de Ofício.
-
04/10/2021 13:16
Expedição de Ofício.
-
01/10/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 19:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
30/09/2021 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2021 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.
-
29/09/2021 17:22
Juntada de Carta precatória
-
29/09/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 18:46
Recebidos os autos
-
27/09/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 17:56
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 14:02
Recebidos os autos
-
24/09/2021 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 01:24
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 17:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 09:31
Juntada de Ofício
-
13/09/2021 18:42
Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2021 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2021 14:58
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 14:58
Juntada de Mandado
-
13/09/2021 11:04
Recebidos os autos
-
13/09/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2021 01:28
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:44
Juntada de Carta precatória
-
02/09/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2021 16:32
Juntada de Carta precatória
-
30/08/2021 16:46
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 16:45
Juntada de Mandado
-
24/08/2021 14:05
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 14:05
Juntada de Mandado
-
16/08/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 14:41
Expedição de Carta precatória.
-
12/08/2021 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 14:26
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 14:04
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 13:52
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 13:50
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 13:49
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 14:37
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 00:09
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 17:18
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2021 17:18
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2021 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 15:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 14:06
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
30/07/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 12:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 12:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 03:00:00, 1ª Vara.
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29/07/2021 19:06
Recebidos os autos
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29/07/2021 19:06
Decisão ou Despacho
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29/07/2021 15:38
Conclusos para decisão
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28/07/2021 15:03
Recebidos os autos
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28/07/2021 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2021 04:09
Ato ordinatório praticado
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11/07/2021 00:07
Expedição de Certidão.
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01/07/2021 18:37
Expedição de Certidão.
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01/07/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 18:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/07/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
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28/06/2021 22:12
Ato ordinatório praticado
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28/06/2021 18:38
Recebidos os autos
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28/06/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2021 23:13
Conclusos para despacho
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25/06/2021 17:02
Recebidos os autos
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25/06/2021 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2021 16:44
Arquivado Definitivamente
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17/06/2021 15:36
Distribuído por sorteio
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17/06/2021 15:30
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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