08/09/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 21:08

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 18:11

Prazo em Curso
13/08/2025 06:42

Prazo em Curso
13/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 08:20

Emissão da Relação
01/08/2025 10:43

Emissão da Relação
18/07/2025 18:11

Recebidos os autos
18/07/2025 15:27

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS) Processo 0800635-47.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95, reconheço a ilegitimidade ativa de Calçados Fabry Ltda e Elizandra Alves Nunes - ME por integrarem o grupo econômico "Jovi", o que afasta sua legitimidade para figurar no juizado especial cível e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, promovam-se os levantamentos das penhoras/restrições impostas em desfavor do devedor.

Havendo valores bloqueados/depositados, devolvam-se aos devedores.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
09/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:54

Recebidos os autos
06/06/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:19

de Conciliação
28/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS) Processo 0800635-47.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda - Réu: José Roberto Moura Amorim - Intimação das partes da certidão retro: "CERTIFICO, para os devidos fins, que revendo a certidão de designação da audiência constou orientações equivocadas, devendo ser considerado os seguintes termos abaixo, mantendo as demais informações inalterada (data, horário e local).

A audiência será realizada de maneira "PRESENCIAL", com comparecimento ao fórum situado na Av.

Alcides Menezes de Faria, nº 1137, Centro, Nova Andradina/MS.

A parte autora ou seu representante, no caso de pessoa jurídica, deverá sempre comparecer presencialmente.

Os requeridos ou executados que residem fora da Comarca poderão participar por videoconferência ou de forma presencial.

Fica facultado aos procuradores que não residem e sem endereço profissional na comarca, a participação da audiência pelo sistema de VIDEOCONFERÊNCIA.

Importante destarcar que: As TESTEMUNHAS que residem na Comarca deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao fórum; As TESTEMUNHAS que residirem fora da Comarca podem participar por VIDEOCONFERÊNCIA; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente."
25/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS) Processo 0800635-47.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/04/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:36

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS) Processo 0800635-47.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, nos termo da decisão retro, para manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de endereços, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena das consequências processuais previstas em lei.
11/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:18

Recebidos os autos
10/01/2025 16:18

Decisão ou Despacho
28/11/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:59

de Conciliação
01/10/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:20

de Conciliação
27/08/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Jéssica Camile Oliveira (OAB 29034/MS) Processo 0800635-47.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
07/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:24

de Conciliação
25/07/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 11:32

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:11

de Conciliação
07/05/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Jéssica Camile Oliveira (OAB 29034/MS) Processo 0800635-47.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Fabry Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:36

de Instrução e Julgamento
02/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802027-06.2021.8.12.0024

Cleiton Lauro de Jesus Rego

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2021 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800737-69.2024.8.12.0017

Maria Luiza Trevizan

Banco Agibank S/A

Advogado: Dayara Neves dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0803934-02.2019.8.12.0019

Patricia Aparecida Escobar Messa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Udieslley Franklin de Assis Ximenes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2019 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0800725-55.2024.8.12.0017

Danielli Barbosa Xavier

Cicero Aparecido Antunes de Lima

Advogado: Weliton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0800716-93.2024.8.12.0017

Lorencini, Russo &Amp; Cia LTDA EPP

Marcia Aparecida da Silva

Advogado: Reginaldo Tome das Chagas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 16:10

Exibir Processo