23/09/2024 10:32

Baixa Definitiva
12/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:53

Recebidos os autos
12/09/2024 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:56

INCONSISTENTE
15/08/2024 15:31

Baixa Definitiva
15/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:26

Recebidos os autos
31/07/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:36

Recebidos os autos
26/07/2024 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:31

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406617-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Paulo Alberto Doreto Paciente: Hagner dos Santos Silva Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução da Auditoria Militar em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME MILITAR - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO - PERDA DA GRADUAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA PRISÃO COMUM - NÃO CONHECIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - MATÉRIA OBJETO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO - WRIT NÃO CONHECIDO.

O remédio heroico é conceituado como o meio idôneo para extirpar-se ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade do indivíduo, razão pela qual lhe é peculiar a natureza célere e cognição sumária, desta forma, atento a eficiência da prestação jurisdicional que vem sendo sensivelmente prejudicada pelo elevado número de Habeas Corpus impetrados em sucedâneo de outros recursos legalmente previstos, não conheço do presente mandamus constitucional impetrado em substituição ao recurso de agravo em execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, NÃO CONHECERAM POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.

DECISÃO CONTRA O PARECER.
30/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406617-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Paulo Alberto Doreto Paciente: Hagner dos Santos Silva Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução da Auditoria Militar em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Campo Grande Diante do exposto, defiro a liminar a fim de suspender a decisão que determinou a transferência do paciente Hagner dos Santos Silva ao presídio comum, mantendo-o no cumprimento da pena no Presídio Militar onde se encontra até o julgamento do presente writ Oficie-se, com urgência, à autoridade apontada como coatora, informando a concessão da presente liminar para cumprimento imediato, bem como preste as informações que entender necessárias.

Após, colha-se o parecer ministerial.

Finalmente, nova conclusão para julgamento de mérito.

P.I.
29/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406617-44.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Paulo Alberto Doreto Paciente: Hagner dos Santos Silva Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução da Auditoria Militar em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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