TJMS - 1404760-60.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/05/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2024 09:36
Transitado em Julgado em #{data}
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13/05/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 08:30
INCONSISTENTE
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02/05/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404760-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Marcos Antônio Ajala Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DO EXEQUENTE - MAGISTRADO QUE REDUZIU O VALOR DA MULTA DIÁRIA COMINADA - RAZOABILIDADE - MULTA QUE NÃO PODE SERVIR DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO CREDOR - ORDEM CUMPRIDA, AINDA QUE A DESTEMPO - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELO MAGISTRADO A QUO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - A imposição das astreintes visa a tornar efetiva, desde logo, parte da prestação jurisdicional, especialmente no caso de descumprimento do comando judicial.
II - O Magistrado possui o poder-dever de reduzir o valor da multa originalmente fixada, se verificar que a sanção pecuniária se tornou excessivamente onerosa, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
III - No caso, não se pode negar que, apesar de ter havido atraso na assunção das obrigações, a empresa executada efetivou as medidas estabelecidas.
IV - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/04/2024 12:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/04/2024 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404760-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marcos Antônio Ajala Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 17:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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29/04/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 18:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/04/2024 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/04/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/04/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/04/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/04/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/04/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/04/2024 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/04/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/04/2024 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/04/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/04/2024 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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