22/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 00:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828879-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Keyla Ribeiro de Andrade - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
24/10/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:42

Recebidos os autos
22/10/2024 17:42

Decisão ou Despacho
18/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:50

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:59

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828879-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Keyla Ribeiro de Andrade - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 449/452: "ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
27/09/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:52

Recebidos os autos
26/09/2024 16:52

Decisão ou Despacho
05/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828879-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Keyla Ribeiro de Andrade - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 399: " Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
21/08/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:04

Recebidos os autos
16/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2024 02:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2024 18:23

Conclusos para julgamento
19/04/2024 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2024 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 19:54

Recebidos os autos
06/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:53

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828879-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Keyla Ribeiro de Andrade - Intimação da r.

Sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 23/11/2017 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CDC.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Keyla Ribeiro de Andrade em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Keyla Ribeiro de Andrade em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
20/09/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:05

Homologada a Transação
30/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 19:39

Recebidos os autos
28/04/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 11:41

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:16

Expedição de Certidão.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828879-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Keyla Ribeiro de Andrade - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 20/03/2023 Hora 14:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.Fica, ainda, a parte autora intimada do seguinte despacho:

Vistos. 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.
09/01/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
09/01/2023 09:37

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:57

Expedição de Carta.
09/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:56

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/11/2022 12:42

Recebidos os autos
24/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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