06/08/2025 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:50

Prazo em Curso
06/06/2025 03:54

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 07:07

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0828879-66.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Keyla Ribeiro de Andrade Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2025.
04/06/2025 18:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 16:13

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:50

Processo Dependente Iniciado
09/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828879-66.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Keyla Ribeiro de Andrade Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
18/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828879-66.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Keyla Ribeiro de Andrade Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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