03/06/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0808967-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar Monteiro de Souza - Intimação para, querendo, oferecer impugnação à contestação no prazo de 10 dias.
13/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:18

Recebidos os autos
14/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:06

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 11:06

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:54

Recebidos os autos
26/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 16:36

Recebidos os autos
25/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0808967-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar Monteiro de Souza - Intimação do patrono da parte autora, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça de f. 63.
19/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:35

Recebidos os autos
04/11/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 19:02

Recebidos os autos
07/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0808967-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar Monteiro de Souza - Ciência da Decisão: "Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências."
26/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:56

Recebidos os autos
19/04/2024 12:56

Tutela Provisória
18/04/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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