22/07/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 18:09

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 18:09

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
06/07/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:30

Recebidos os autos
25/06/2025 19:30

Decisão ou Despacho
03/06/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 09:37

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 20:17

Recebidos os autos
16/05/2025 13:47

Decisão ou Despacho
25/03/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828870-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giovane Caetano Lima - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.
17/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:24

Recebidos os autos
14/02/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828870-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giovane Caetano Lima - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Giovane Caetano Lima em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
21/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:42

Homologada a Transação
11/12/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 19:11

Recebidos os autos
05/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:21

Homologada a Transação
10/04/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:36

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 19:06

Recebidos os autos
06/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828870-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giovane Caetano Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que diga quanto aos documentos colacionados aos autos juntamente com a manifestação de pp. 245-251, no prazo de 10 dias.
01/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:05

Recebidos os autos
31/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:42

Recebidos os autos
12/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:11

de Conciliação
20/03/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828870-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giovane Caetano Lima - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 20/03/2023 Hora 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.Fica, ainda, a parte autora intimada do seguinte despacho:

Vistos. 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.
09/01/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:54

de Instrução e Julgamento
24/11/2022 12:42

Recebidos os autos
24/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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