TJMS - 0807743-46.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA EMANUELLY BAMBIL DA SILVA AZEVEDO

CPF *29.***.*02-49

AGENOR BEZERRA LINS

CPF *94.***.*78-04

Advogados

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 27141/MS

Polo Passivo

Partes

MEIRE YUMIKO ITO

CPF *73.***.*96-87

Advogados

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB: 7083/MS

CPF *46.***.*27-34

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB: 11410/MS

CPF *55.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 13:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:26

    INCONSISTENTE

  • 29/05/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807743-46.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Agenor Bezerra Lins Advogado: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB: 27141/MS) Apelante: Maria Emanuelly Bambil da Silva Azevedo Advogado: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB: 27141/MS) Apelada: Meire Yumiko Ito Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

    JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA.

    DATA DA ENTREGA DAS CHAVES - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AOS REQUERIDOS - ART. 373, CPC - AUSÊNCIA DE PROVAS.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Demonstrada ahipossuficiênciafinanceira, o deferimento da gratuidade dejustiçaé medida que se impõe.

    O CPC/2015 prevê, no art.373, que oônusdaprovacom relação à existência de determinado fato incumbe à parte que o alega e que cabe ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado na inicial.

    Demonstrado nos autos que as partes firmaram contrato de locação de imóvel, bem como o inadimplemento dos aluguéis pelos requeridos, restam devidos os alugueis até a entrega do imóvel pelos locatários.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 28/05/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/05/2024 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807743-46.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Agenor Bezerra Lins Advogado: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB: 27141/MS) Apelante: Maria Emanuelly Bambil da Silva Azevedo Advogado: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB: 27141/MS) Apelada: Meire Yumiko Ito Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/05/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 08:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/05/2024 21:28

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 19:37

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:55

    INCONSISTENTE

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807743-46.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Agenor Bezerra Lins Advogado: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB: 27141/MS) Apelante: Maria Emanuelly Bambil da Silva Azevedo Advogado: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB: 27141/MS) Apelada: Meire Yumiko Ito Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 19:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812105-62.2020.8.12.0002

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Julio Pereira Lemos

Advogado: Orlando Ducci Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0811831-64.2021.8.12.0002

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Marcos Alberto Klinger

Advogado: Max Willian de Sales

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0811831-64.2021.8.12.0002

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Marcos Alberto Klinger

Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0811831-64.2021.8.12.0002

Marcos Alberto Klinger

Solpac Company LTDA

Advogado: Max Willian de Sales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0809466-37.2021.8.12.0002

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Lucas Cramoliche Almeida

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 09:20

Exibir Processo