TJMS - 0809466-37.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
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23/05/2024 07:08
Transitado em Julgado em #{data}
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30/04/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:32
INCONSISTENTE
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30/04/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809466-37.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Lucas Cramoliche Almeida Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Perito: Irapuan Gustavo Barbosa de Almeida Pedrosa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO - NECESSIDADE DE AJUSTE - INDENIZAÇÃO REDUZIDA NA FORMA DA TABELA ANEXA A LEI 11.945/2009 - DESCONTO DO PAGAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE - AUSÊNCIA DE DIREITO DA AUTORA A QUALQUER VALOR REMANESCENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Mostra-se incorreto o cálculo da condenação baseada em percentual de 100% do valor máximo indenizatório, o qual é aplicado somente quando presente a perda anatômica e/ou funcional completa do membro inferior e do membro superior, em conjunto, o que não é no caso em análise.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/04/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/04/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:55
INCONSISTENTE
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809466-37.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Lucas Cramoliche Almeida Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Perito: Irapuan Gustavo Barbosa de Almeida Pedrosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/04/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 09:20
Conclusos para decisão
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26/04/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 09:20
Distribuído por sorteio
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26/04/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 19:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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