04/09/2025 08:27

Conclusos para decisão
03/09/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:32

Prazo em Curso
07/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 16:32

Emissão da Relação
05/08/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
02/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:13

Prazo em Curso
29/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 18:40

Emissão da Relação
24/07/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 04:28

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:38

Recebidos os autos
03/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 19:07

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:15

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0806670-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdivino de Souza Coelho - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
23/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 02:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 07:29

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 21:36

Recebidos os autos
01/04/2025 21:36

Recebidos os autos
25/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:59

Recebidos os autos
15/04/2024 11:59

Outras Decisões
05/04/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 03:04

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:23

Homologada a Transação
13/03/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 17:46

Recebidos os autos
07/12/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 18:24

Recebidos os autos
26/09/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:49

de Conciliação
11/09/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 03:03

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:26

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 18:53

Recebidos os autos
10/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:53

Recebidos os autos
29/03/2023 18:53

Tutela Provisória
29/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 12:53

de Instrução e Julgamento
28/03/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 12:18

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 19:00

Recebidos os autos
21/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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