01/04/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:36

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 21:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 21:34

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 21:33

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:04

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806670-69.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Valdivino de Souza Coelho Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO FUNCIONAL - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DA SEGURANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES - NECESSIDADEDEINTEGRAÇÃODOACÓRDÃO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS EXPLICITADOS - SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
25/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 13:27

Não-Provimento
19/12/2024 17:01

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2024 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/08/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:57

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicação
22/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806670-69.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Valdivino de Souza Coelho Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Visto.

Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, faça-se nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:40

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
16/07/2024 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2024 12:22

Expedida/certificada
15/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicação
15/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806670-69.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Valdivino de Souza Coelho Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:04

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806670-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Recorrido: Valdivino de Souza Coelho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806670-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Recorrido: Valdivino de Souza Coelho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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