TJMS - 0803872-38.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO MIRANDA DOS SANTOS

CPF *48.***.*15-68

Advogados

KARINE NEVES MAFRA

OAB: 24760/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:19

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 06:17

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 18/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 13:43

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 15:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/05/2025 15:44

    Decorrido prazo de parte

  • 30/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2025 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 06:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 19:13

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 15:35

    Decisão ou Despacho

  • 30/10/2024 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2024 19:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 02:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 20:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0803872-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Miranda dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 65/72), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 26/04/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:09

    Evolução da Classe Processual

  • 25/04/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:23

    Transitado em Julgado em data

  • 19/01/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:17

    Homologada a Transação

  • 07/12/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 19:15

    Tutela Provisória

  • 17/02/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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