24/05/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 11:56

INCONSISTENTE
02/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406523-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Zelita Barbosa da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens e/ou valores penhoráveis para a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud ou Infojud, sendo dispensável a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406523-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Zelita Barbosa da Silva Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406523-96.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Zelita Barbosa da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 15:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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