25/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:41

Recebidos os autos
25/06/2025 12:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809385-50.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Benedito Rodrigues Correa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Maria Aparecida Feitosa de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: KM Transportes Rodoviários de Cargas Ltda Advogada: Tais Ribeiro Zamarrenho (OAB: 9962/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
10/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 14:49

Não-Provimento
25/04/2025 13:55

Inclusão em pauta
24/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
04/04/2025 06:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809385-50.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Benedito Rodrigues Correa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Maria Aparecida Feitosa de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Hdi Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: KM Transportes Rodoviários de Cargas Ltda Advogada: Tais Ribeiro Zamarrenho (OAB: 9962/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:17

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 16:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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