27/02/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0831303-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Nacimento Americo - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GUILHERME NASCIMENTO AMÉRICO em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS pelas razões expostas.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Guilherme Nacimento Americo em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
31/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:30

Homologada a Transação
15/01/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:59

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 19:03

Recebidos os autos
10/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 20:11

Recebidos os autos
26/04/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:16

de Conciliação
08/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 13:19

Recebidos os autos
25/07/2023 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0831303-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Nacimento Americo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca do despacho de p. 75: "À vista do teor da certidão que indica quanto à suposta existência de repetição de ação, diga a parte autora no prazo de 10 dias."
09/01/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:03

Recebidos os autos
16/12/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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