TJMS - 0802302-80.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:08
Recebidos os autos
-
17/09/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/09/2024 13:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2024 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2024 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2024 08:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2024 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Daiane Abreu Vasconcelos (OAB 25436/MS) Processo 0802302-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daiane Abreu Vasconcelos - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. -
III - Dispositivo
Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos formulados por Daiane Abreu Vasconcelos em face de Tam Linhas Aéreas S/A., condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros a partir da citação.
Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.
Vistos, etc...
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Campo Grande, 10/08/2024.
Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito -
13/08/2024 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 23:08
Recebidos os autos
-
10/08/2024 23:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2024 23:08
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 23:08
Homologada a Transação
-
10/08/2024 23:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2024 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 15:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/06/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 17:03
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/06/2024 17:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/06/2024 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Daiane Abreu Vasconcelos (OAB 25436/MS) Processo 0802302-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daiane Abreu Vasconcelos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
25/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 15:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/04/2024 16:22
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/04/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 08:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 16:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/02/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 12:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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