TJMS - 0805540-90.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 19:51
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 14:40
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2025 09:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 17:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 12:25
Recebidos os autos
-
04/07/2025 12:25
Recebidos os autos
-
22/04/2025 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 13:37
Remetidos os Autos para destino.
-
22/04/2025 13:37
Remetidos os Autos para destino.
-
22/04/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 10:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Bittencout de Gomensoro (OAB 108708/RJ), Ricardo de Oliveira Cosentino (OAB 155017/RJ), Pedro Luciano Marrey Jr. (OAB 148285/RJ), Roberto Quiroga Mosquera (OAB 148170/RJ), Bernardo Ribeiro Tarabini Castellani (OAB 204197RJ), THAMI NOVAES (OAB 169817/RJ) Processo 0805540-90.2017.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: White Martins Gases Industrias Ltda - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões de apelação. -
27/03/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 02:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 03:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Bittencout de Gomensoro (OAB 108708/RJ), Ricardo de Oliveira Cosentino (OAB 155017/RJ), Pedro Luciano Marrey Jr. (OAB 148285/RJ), Roberto Quiroga Mosquera (OAB 148170/RJ), Bernardo Ribeiro Tarabini Castellani (OAB 204197RJ), THAMI NOVAES (OAB 169817/RJ) Processo 0805540-90.2017.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: White Martins Gases Industrias Ltda - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.7366/7367.
Dessa forma, é certo que o julgador deve se alinhar aos precedentes dos Tribunais, como forma de garantir ao jurisdicionado a isonomia e segurança jurídica nos julgamentos, circunstâncias que, em virtude da jurisprudência do TJMS deixo de condenar a parte requerente em honorários advocatícios.
Posto isso, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação, nos termos do art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil, julgando resolvido o processo com exame do mérito.
Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos do acima exposto.
Publique-se.
Registre-se.
Intime se.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas da lei. -
18/02/2025 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 14:07
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2025 14:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 13:49
Recebidos os autos
-
17/02/2025 13:49
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 13:49
Homologada renúncia pelo autor
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03/12/2024 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/11/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 02:40
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 14:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
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24/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 17:08
Processo Desarquivado
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21/10/2024 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 18:12
Recebidos os autos
-
25/09/2024 18:12
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 02:44
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Bittencout de Gomensoro (OAB 108708/RJ), Ricardo de Oliveira Cosentino (OAB 155017/RJ), Pedro Luciano Marrey Jr. (OAB 148285/RJ), Roberto Quiroga Mosquera (OAB 148170/RJ), Bernardo Ribeiro Tarabini Castellani (OAB 204197RJ), THAMI NOVAES (OAB 169817/RJ) Processo 0805540-90.2017.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: White Martins Gases Industrias Ltda - Intimação da parte embargante para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do retorno dos autos á este tribunal. -
10/09/2024 23:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 17:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 14:27
Recebidos os autos
-
04/09/2024 14:27
Recebidos os autos
-
25/04/2024 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 12:10
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2024 12:10
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:07
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 12:05
Recebidos os autos
-
25/01/2024 00:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 15:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/01/2024 15:17
Recebidos os autos
-
27/10/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2023 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 15:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:45
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/05/2023 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2023 19:15
Recebidos os autos
-
19/04/2023 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2023 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 12:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/04/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 22:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/12/2022 00:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2022 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 01:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 14:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2022 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2022 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 16:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 18:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 12:48
Recebidos os autos
-
27/04/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2022 20:06
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 01:24
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 15:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2021 18:17
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2021 03:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 14:01
Recebidos os autos
-
25/11/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 19:35
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 14:10
Recebidos os autos
-
30/08/2021 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2021 00:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2021 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 12:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 19:39
Recebidos os autos
-
12/08/2021 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 15:31
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2021 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2021 23:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2021 23:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2021 23:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/04/2021 08:22
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 12:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2020 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2020 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2020 08:40
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 07:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2020 18:10
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 18:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2020 20:17
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2020 17:47
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 22:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2020 22:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2020 22:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2020 08:20
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2020 21:57
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2020 22:46
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2020 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2020 23:15
Recebidos os autos
-
19/10/2020 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2020 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2020 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2020 12:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2020 12:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2020 12:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2020 08:49
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2020 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2020 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2020 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 08:01
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2020 16:25
Recebidos os autos
-
01/10/2020 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2020 12:56
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2020 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2020 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 10:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2020 10:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2020 10:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 20:33
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2020 18:17
Recebidos os autos
-
07/08/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 22:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2020 22:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2020 08:08
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 08:07
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 17:54
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 15:04
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2019 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2019 14:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 14:43
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2019 18:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 23:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2019 14:40
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 14:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 02:40
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2019 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2019 03:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2019 16:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2019 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 23:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 16:42
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2019 09:17
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 20:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2018 10:47
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 23:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2018 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 14:33
Recebidos os autos
-
10/10/2018 14:33
Decisão ou Despacho
-
10/04/2018 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2018 14:13
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2018 10:25
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2018 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2018 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2018 13:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2018 16:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2018 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2018 18:51
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 13:23
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 17:51
Recebidos os autos
-
29/01/2018 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2017 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2017 12:23
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2017 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2017 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2017 17:42
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2017 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2017 14:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2017 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2017 13:46
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2017 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 17:50
Recebidos os autos
-
04/05/2017 17:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
03/05/2017 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2017 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2017 16:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 16:29
Desapensado do processo número do processo
-
02/05/2017 16:29
Apensado ao processo numero do processo
-
18/04/2017 19:42
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2017 15:34
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2017 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2017 12:46
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2017 12:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2017 13:55
Recebidos os autos
-
10/03/2017 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2017 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2017 14:11
Apensado ao processo numero do processo
-
08/03/2017 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2017 14:51
Realizado cálculo de custas
-
08/03/2017 14:51
Realizado cálculo de custas
-
08/03/2017 14:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2017
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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