10/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:41

Prazo em Curso
28/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:08

Autos preparados para expedição
19/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID 240112, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:17

Emissão da Relação
25/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0801004-72.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rita de Cássia Guimarães Oliveira - Intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
27/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0801004-72.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rita de Cássia Guimarães Oliveira - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 09:34

Evolução da Classe Processual
15/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:07

Recebidos os autos
13/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 02:11

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:43

Recebidos os autos
19/06/2024 12:43

Recebidos os autos
18/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:09

Recebidos os autos
14/12/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 22:31

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:08

Recebidos os autos
17/03/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 19:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/03/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 19:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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